Normativo Contabilístico (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • A contabilidade como área jurídica; estudo dos interesses e interessados na contabilidade (contas individuais e consolidadas);
  • Estudo das fontes legais (DL 158/2009, Estrutura Concetual e Normas contabilisticas de Relato Financeiro);
  • Os princípios da contabilidade. O balanço e a demonstração de resultados - estudo com caso prático: ativo (tangível, intangível e propriedade de investimento; inventários e créditos; passivo; capital social e capital próprio; imparidade, provisão, amortização);
  • A opção contabilistica e a fraude contabilistica; consequências jurídicas (penais, fiscais, bancárias, no direito comercial) das várias falhas e erros na contabilidade.

Conteúdos Programáticos

  1. A Contabilidade como sistema de informação;
  2. SNC - estrutura concetual e Normas contabilisticas de relato financeiro;
  3. A leitura das demonstrações financeiras;
  4. Impacto das opções contabilísticas;
  5. A manipulação da informação;
  6. Consequências jurídicas do incumprimento da lei contabilistica. 

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de…