Objetivos de Aprendizagem

• Que o aluno adquira conhecimento dos princípios gerais que informam o Direito Privado e suas expressões no direito positivo;
• Que o aluno adquira conhecimento sobre os instrumentos e conceitos fundamentais do Direito Privado (relação jurídica; negócio jurídico; direito subjetivo);
• Preparar o estudo mais aprofundado de matérias de outras cadeiras de Direito Privado do curso, designadamente, Teoria Geral e Direito das Obrigações;
• Que o aluno seja capaz de identificar questões jurídicas concretas e aplicar os preceitos legais relevantes, em hipóteses básicas, na área de Direito Privado

Conteúdos Programáticos 

Está dividida em 5 partes:

Parte I – Noção e Princípios de Direito Privado
1. A personificação jurídica do Homem. A personalidade colectiva;
2. A igualdade jurídica. A protecção dos “mais fracos”;
3. A autonomia privada;
4. A responsabilidade civil;
5. A propriedade privada;
6. A relevância jurídica da família e do fenómeno sucessório.

Parte II – As Fontes do Direito Civil Português
1. Código Civil;
2. Outras fontes;
3. Direito Civil e Direito Constitucional.

Parte III – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: A Relação Jurídica
1. Noção e estrutura;
2. Elementos;
3. Pessoas singulares e coletivas;
4. Objeto. Coisas e património;
5. Factos jurídicos;
6. Exercício e tutela dos direitos.

Parte IV – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: O Direito Subjetivo
1. Funções. Classificações;
2. Direitos de personalidade;
3. Aquisição e transmissão;
4. Abuso direito subjetivo.

Parte V – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: O Negócio Jurídico
1. O negócio jurídico como facto jurídico voluntário;
2. As consequências de uma vontade deficiente.