Introdução ao Direito Privado

7.5 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Que o aluno adquira conhecimento dos princípios gerais que informam o Direito Privado e suas expressões no direito positivo;
  • Que o aluno adquira conhecimento sobre os instrumentos e conceitos fundamentais do Direito Privado (relação jurídica; negócio jurídico; direito subjetivo);
  • Preparar o estudo mais aprofundado de matérias de outras cadeiras de Direito Privado do curso, designadamente, Teoria Geral e Direito das Obrigações;
  • Que o aluno seja capaz de identificar questões jurídicas concretas e aplicaros preceitos legais relevantes, em hipóteses básicas, na área de Direito Privado

Conteúdos Programáticos 

Está dividida em 5 partes:

Parte I – Noção e Princípios de Direito Privado

  1. A personificação jurídica do Homem. A personalidade colectiva;
  2. A igualdade jurídica. A protecção dos “mais fracos”;
  3. A autonomia privada;
  4. A responsabilidade civil;
  5. A propriedade privada;
  6. A relevância jurídica da família e do fenómeno sucessório.

Parte II – As Fontes do Direito Civil Português

  1. Código Civil;
  2. Outras fontes;
  3. Direito Civil e Direito Constitucional.

Parte III – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: A Relação Jurídica

  1. Noção e estrutura;
  2. Elementos;
  3. Pessoas singulares e coletivas;
  4. Objeto. Coisas e património;
  5. Factos jurídicos;
  6. Exercício e tutela dos direitos.

Parte IV – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: O Direito Subjetivo

  1. Funções. Classificações;
  2. Direitos de personalidade;
  3. Aquisição e transmissão;
  4. Abuso direito subjetivo.

Parte V – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: O Negócio Jurídico

  1. O negócio jurídico como facto jurídico voluntário;
  2. As consequências de uma vontade deficiente.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1998. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade…
Assistente Convidado(a)
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2007. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…