Objetivos de Aprendizagem

Neste seminário pretende-se:

• Dar a conhecer aos alunos os traços fundamentais do Direito do Ambiente, as suas especificidades e o poder de fiscalização da Administração Pública, através da exposição e explicitação do regime legal, numa perspectiva teórico prática;
• Promover uma reflexão sobre as vicissitudes ambientais que podem ocorrer no exercício de uma actividade económica.  

Objetivos de Aprendizagem

Parte I - Enquadramento geral. Os princípios fundamentais do Direito do Ambiente
Parte II -  Responsabilidade Ambiental
Parte III - Direito dos Resíduos
Parte IV - Direito da Água