Objetivos de Aprendizagem

• Aprendizagem de noções básicas, regimes jurídicos e a respectiva aplicação prática;
• Aquisição de capacidades de resolução de problemas práticos e de análise de jurisprudência.

Conteúdos Programáticos  

Parte I - Noções Introdutórias

1. Os direitos reais como direitos subjetivos absolutos: características estruturantes; o registo;
2. Classificação dos direitos reais: gozo, garantia e aquisição;
3. Constituição, transmissão e extinção dos direitos reais de gozo.

Parte II - Direitos Reais em Especial

1. A ordenação jurídica provisória: a posse;
2. Direito de propriedade;
3. A compropriedade;
4. A propriedade horizontal;
5. O direito de usufruto;
6. O direito de uso e habitação;
7. O direito de superfície;
8. As servidões prediais;
9. O direito real de habitação periódica.