Objetivos de Aprendizagem

• Aprendizagem de noções básicas, regimes jurídicos e a respectiva aplicação prática;
• Aquisição de capacidades de resolução de problemas práticos e de análise de jurisprudência.

Conteúdos Programáticos  

Parte I - Noções Introdutórias
1. Os direitos reais como direitos subjetivos absolutos: características estruturantes; o registo
2. Classificação dos direitos reais: gozo, garantia e aquisição
3. Constituição, transmissão e extinção dos direitos reais de gozo.

Parte II - Direitos Reais em Especial
1. A ordenação jurídica provisória: a posse
2. Direito de propriedade
3. A compropriedade
4. A propriedade horizontal
5. O direito de usufruto
6. O direito de uso e habitação
7. O direito de superfície
8. As servidões prediais
9. O direito real de habitação periódica.