Direito das Comunicações Eletrónicas

2.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Apresentar, de forma necessariamente sucinta, os princípios e regras fundamentais do regime jurídico aplicável às comunicações electrónicas, procurando despertar a atenção dos alunos para a importância dos mecanismos de regulação que caracterizam um dos sectores da actividade económica com maior influência no dia-a-dia das pessoas e das empresas

Conteúdos Programáticos 

Está dividido em 4 partes:

  1. Introdução ao Direito das Comunicações Electrónicas (Evolução histórica da regulação; Articulação entre o direito europeu e o direito nacional das comunicações eletrónicas; As autoridades reguladoras nacionais; Comunicações Eletrónicas, Telecomunicações, Regulação e Concorrência: aspetos gerais.
  2. O Direito Europeu das Comunicações Electrónicas - O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (2018);   A convergência dos setores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e o “mercado único digital”.
  3. O Direito Português das Comunicações Electrónicas (Lei das Comunicações Electrónicas; Regime-quadro das contra-ordenações no sector das comunicações electrónicas).
  4. O tratamento e conservação de dados pessoais e a proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (RGPD; tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas; conservação de dados.

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1980. Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais…