Objetivos de Aprendizagem

Nesta cadeira pretende-se proporcionar aos alunos (advogados, magistrados, administradores da insolvência, ou outros):

• Capacidade de aplicação, criativa e cientificamente sustentada, dos conhecimentos adquiridos, com vista à resolução dos desafios permanentes que o aumento exponencial dos processo de insolvência tem suscitado;
• Capacidade de investigação de forma autónoma no seu percurso profissional;
• Capacidade de comunciação escrita e verbal de forma clara e concisa.

Conteúdos Programáticos

I – Introdução

II - Processo de Insolvência

1. Introdução;
2. Características fundamentais;
3. Pressupostos;
4. Tramitação;
    
5. Órgãos da insolvência
      5.1. Administrador da insolvência
      5.2. Comissão de credores
      5.3. Assembleia de credores
    
6. Efeitos da declaração de insolvência
      6.1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
      6.2. Efeitos processuais
      6.3. Efeitos sobre os créditos
      6.4. Efeitos sobre os negócios em curso
      6.5. Resolução em benefício da massa insolvente
      6.6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência
    
7. Massa insolvente;
8. Verificação dos créditos;
9. Pagamento aos credores;
10. Restituição e separação de bens;
11. Verificação ulterior de créditos e de outros direitos;
12. Plano de insolvência;
13. Processo especial de revitalização;
14. Encerramento do processo;
15. Processo de insolvência e as pessoas singulares;
16. Benefícios fiscais;
17. Direito Internacional.

III – O RERE