Objetivos de aprendizagem

Compreender o caráter subsidiário da proteção oferecida pela CEDH.
Conhecer e desenvolver uma perspetiva crítica sobre os métodos de interpretação da CEDH.
Dominar os requisitos para apresentação de uma queixa individual no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), a jurisdição do TEDH e o conceito de vítima.  
Aplicar a doutrina da margem de apreciação e o princípio da proporcionalidade.
Conhecer as consequências de uma violação da CEDH.

Conteúdos programáticos

Origem, evolução e significado da Convenção Europeia dos Direitos Humanos no contexto dos demais sistemas internacionais e supranacionais de proteção dos direitos humanos.
Os requisitos de admissibilidade de uma queixa individual no TEDH.
A jurisdição ratione materiae, ratione personae e ratione temporae do TEDH.
A interpretação e aplicação da CEDH: a interpretação dinâmica, a doutrina da margem de apreciação, o princípio da proporcionalidade e a doutrina da quarta instância.
Os remédios em caso de violação da CEDH.
O futuro da CEDH na era dos populismos.