A Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP organiza a conferência “Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral?” para estimular uma reflexão plural e profícua sobre a Agenda do Trabalho Digno, que contará com a presença ilustres juslaboralistas de várias escolas e com diferentes visões da reforma.
No 1 de maio de 2023 entrou em vigor a Lei n.º 103/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno.
A “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” é um conjunto de medidas apresentadas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Trata-se de uma reforma de amplo alcance, seja ao nível dogmático, seja quanto ao respetivo impacto prático, que inclui um conjunto de soluções controversas.
O evento terá lugar no próximo dia 16 de Junho, pelas 9:00, no Auditório Carvalho Guerra.
Valores de inscrição:
- 10,00 € - Estudantes UCP
- 20,00 € - Advogados inscritos no Conselho Regional do Porto da OA e inspetores da ACT
- 30,00 € - Público em geral
Contactos em caso de dúvidas:
Eventos: (+351) 226 196 210
Prof. Doutora Catarina Carvalho (ccarvalho@ucp.pt)
Programa
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09h00 |
Receção dos participantes |
| 09h30 |
MESA I - Apreciação global da reforma e do procedimento legislativo |
| 10h20 |
MESA II – Alargamento do âmbito de aplicação do Código do Trabalho? Plataformas, dependência económica e situações equiparadas. Condições de Trabalho. Debate |
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Pausa |
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| 11h45 |
MESA III – Parentalidade e Conciliação Debate |
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Pausa para almoço |
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| 14h30 |
MESA IV – Créditos laborais e cessação do contrato de trabalho Debate |
| 15h45 |
MESA V - Contratos especiais ou com particularidades de regime Debate |
| 16h40 |
MESA VI – Direito coletivo do trabalho Debate |
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