Artigo de opinião de Marta Rosas, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito.

O Direito Civil pode contribuir, em grande medida, para o reforço da posição jurídica de quem carece de maior apoio, dando novo passo em frente.

Oganizar os recursos patrimoniais disponíveis e programar o futuro pode revelar-se necessário ou conveniente pelas mais diversas razões, ao longo da vida. Todavia, num cenário de “vulnerabilidade”, a adoção de estratégias de planeamento patrimonial (destinadas a produzir os seus efeitos em vida e/ou após a morte) costuma assumir um grande relevo. Neste contexto, é natural que surja uma preocupação acrescida em garantir a disponibilidade de meios para satisfazer maiores necessidades de apoio que implicam dispêndio (p. ex., adaptação da habitação, meios de transporte, auxílio humano ou técnico, atividades de inclusão, formação, acompanhamento terapêutico, etc.). Os sujeitos jurídicos, atuando no âmbito da autonomia privada, tendem a procurar soluções capazes de concretizar esse apoio, recorrendo à celebração de negócios jurídico-privados (sem descurar, claro está, as ajudas públicas que possam existir).

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