Objetivos de Aprendizagem

O estudante deverá ser capaz de resolver problemas (casos) relacionados com a formação, eficácia e validade do negócio jurídico, nomeadamente, identificar:

• Como e quando um contrato fica concluído;
• Os factos e causas que afectam a eficácia do negócio jurídico;
• Os factos e causas que afectam a validade do negócio jurídico;
• Modos de evitar a ineficácia ou invalidade do negócio jurídico;
• As consequências da ineficácia ou invalidade do negócio jurídico.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Conceito e classificações do negócio jurídico

Parte II - Formação do negócio jurídico

1. As modalidades da declaração negocial; os seus elementos;
2. A forma da declaração negocial; a sua distinção da publicidade;
3. A perfeição da declaração negocial;
4. A conclusão do contrato. Os efeitos da conclusão do contrato, nomeadamente os seus efeitos reais. A conclusão do contrato com base em cláusulas contratuais gerais. A culpa in contrahendo;
5. A representação.

Parte III - Os negócios jurídicos com eficácia limitada

Parte IV - A interpretação e integração da declaração negocial

Parte V - A invalidade do negócio jurídico

1. As causas e as modalidades típicas e atípicas da invalidade e suas consequências para os efeitos do negócio jurídico: enunciado geral;
2. As causas de nulidade;
3. As causas de anulabilidade;
4. As consequências da invalidade do negócio jurídico em pormenor;
5. A atenuação das consequências da invalidade do negócio jurídico.