Objetivos de Aprendizagem
O estudante deverá ser capaz de resolver problemas (casos) relacionados com a formação, eficácia e validade do negócio jurídico, nomeadamente, identificar:
- Como e quando um contrato fica concluído;
- Os factos e causas que afectam a eficácia do negócio jurídico;
- Os factos e causas que afectam a validade do negócio jurídico;
- Modos de evitar a ineficácia ou invalidade do negócio jurídico;
- As consequências da ineficácia ou invalidade do negócio jurídico.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Conceito e classificações do negócio jurídico
Parte II - Formação do negócio jurídico
1. As modalidades da declaração negocial; os seus elementos
2. A forma da declaração negocial; a sua distinção da publicidade
3. A perfeição da declaração negocial
4. A conclusão do contrato. Os efeitos da conclusão do contrato, nomeadamente os seus efeitos reais. A conclusão do contrato com base em cláusulas contratuais gerais. A culpa in contrahendo.
5. A representação.
Parte III - Os negócios jurídicos com eficácia limitada
Parte IV - A interpretação e integração da declaração negocial
Parte V - A invalidade do negócio jurídico
1. As causas e as modalidades típicas e atípicas da invalidade e suas consequências para os efeitos do negócio jurídico: enunciado geral
2. As causas de nulidade
3. As causas de anulabilidade
4. As consequências da invalidade do negócio jurídico em pormenor
5. A atenuação das consequências da invalidade do negócio jurídico.
