Sociedades Comerciais (Responsabilidade)

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se fornecer aos alunos elementos que permitam identificar o tipo societário que melhor corresponda a um determinado projecto empresarial, tendo em conta a essencialidade da limitação da responsabilidade dos sócios e uma adequada gestão da aversão ao risco por parte do empresário.
Serão analisados os desvios de natureza legal, doutrinal e jurisprudencial ao princípio da limitação da responsabilidade dos sócios nas sociedades por quotas e anónimas, particularmente de sócios controladores ou que podem ser qualificados como gerentes ou administradores de facto, munindo os alunos de competências para prevenirem situações indesejadas de responsabilidade dos sócios de uma sociedade e fazer responder os sócios de uma sociedade devedora, sobretudo quando ela se encontre insolvente, pelas obrigações sociais. Dar-se-á particular importância ao desenvolvimento da capacidade para analisar, organizar e solucionar a multiplicidade de problemas que daí advenham.

Conteúdos Programáticos

  1. A limitação da responsabilidade dos sócios;
  2. A responsabilidade de gerentes e administradores;
  3. A responsabilidade do sócio único;
  4. A responsabilidade do sócio controlador;
  5. A responsabilização do sócio pelo exercício abusivo do direito de voto;
  6. A responsabilidade do sócio resultante da "desconsideração da personalidade jurídica" da sociedade.

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…