Proteção Laboral da Parentalidade (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O objetivo da presente unidade curricular consiste em proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro legal regulador da proteção da parentalidade no contexto das relações laborais. Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes e a identificação das tensões internas existentes no contexto desta área do ordenamento juslaboral. A unidade curricular não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetiva de direito internacional e europeu, para que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito. Procura-se, deste modo, sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes de direito supranacional, resolvendo eventuais conflitos de normas.

Conteúdos Programáticos

  1. A proteção da parentalidade nos pactos internacionais e no direito e jurisprudência da UE;
  2. Parentalidade e discriminação em função do sexo ou género;
     
  3. Regime legal português;
       3.1 Âmbito subjetivo
       3.2 Acesso ao trabalho
       3.3 Execução da relação laboral
        3.3.1 Conceito de trabalhadora grávida, puérpera, lactante
        3.3.2 Discriminação em matéria remuneratória
        3.3.3 Tempo de trabalho
       3.4. Licenças parentais
       3.5 Dispensas
       3.6 Faltas
       3.7 Cessação do contrato de trabalho
     
  4. Compatibilidade e articulação do regime jurídico nacional com as fontes internacionais.

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1995. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais…