Objetivos de Aprendizagem
- Compreender os princípios e especificidades em relação ao direito processual civil, percebendo a tramitação processual das acções judiciais laborais comum e especiais, identificando ainda os procedimentos cautelares laborais, os recursos e as incidências processuais, identificando as normas legais aplicáveis;
- Identificar os principais problemas colocados pela legislação processual laboral e debatidos na doutrina e jurisprudência.
Conteúdos Programáticos
Está dividido em 10 partes:
Parte I - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ASPETOS GERAIS
- Relação com o Direito do Trabalho;
- Razões da sua autonomização;
- Competência dos tribunais do trabalho.
Parte II - OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Parte III - OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Parte IV - OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES
Parte V - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO DO TRABALHO
Parte VI - A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECLARATIVO COMUM
Parte VII - OS PROCESSOS ESPECIAIS
Parte VIII - OS RECURSOS
Parte IX - O PROCESSO EXECUTIVO
Parte X - ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
