Objetivos de Aprendizagem

• Compreender os princípios e especificidades em relação ao direito processual do trabalho, percebendo os seus princípios e espcificidades em relação ao direito processual civil, percebendo a a tramitação processual das acções judiciais laborais comum e especiais, identificando ainda os procedimentos cautelares laborais, os recursos e as incidências processuais, identificando as normas legais aplicáveis.
• Identificar os principais problemas colocados pela legislação processual laboral e debatidos na doutrina e jurisprudência. 

Conteúdos Programáticos

Parte I - O Direito Processual do Trabalho: Aspetos Gerais
   1. Relação com o Direito do Trabalho
   2. Razões da sua autonomização
   3. Competência dos tribunais do trabalho

Parte II - Os princípios do Direito Processual do Trabalho

Parte III - Os pressupostos processuais

Parte IV - Os procedimentos cautelares

Parte V - Espécies e formas de processo do trabalho

Parte VI - A tramitação do processo declarativo comum

Parte VII - Os processos especiais

Parte VIII - Os recursos

Parte IX - O processo executivo

Parte X - Arbitragem e Mediação