Objetivos de Aprendizagem

• Os estudantes deverão cimentar e complementar os seus conhecimentos sobre o direito processual do trabalho, compreendendo as suas especialidades, a tramitação processual das ações judiciais laborais e dos procedimentos cautelares laborais, identificando as normas legais aplicáveis;
• Os estudantes deverão, ademais, identificar os principais problemas colocados pela legislação processual laboral e debatidos na jurisprudência.

Conteúdos Programáticos 

1. Aspetos gerais e enquadramento;
2. Os procedimentos cautelares laborais;
3. Espécies e formas de processo do trabalho;
4. O processo declarativo comum e a sua tramitação;
5. Os processos especiais e suas tramitações;
6. Os recursos;
7. O processo executivo laboral.