Objetivos de Aprendizagem

• Consolidação dos conhecimentos teóricos na área do Direito Processual Penal e do Direito Penal, através da sua aplicação a casos práticos.
• Aproximação à vivência judiciária e sobretudo a processos criminais, observando e compreendendo como os conceitos teóricos, já apreendidos, são aplicados e levados à prática em cada processo.
• Perceção concreta da composição de um processo criminal.
• Regras básicas na elaboração das diversas peças processuais.
• A dinâmica e as regras básicas das diversas diligências processuais e o papel de cada um dos vários intervenientes processuais.

Conteúdos Programáticos

Parte I - O PROCESSO CRIMINAL: as várias fases processuais

Parte II - O INQUÉRITO: auto de notícia, constituição de arguido e termo de identidade e residência
   1. A Detenção: finalidades; flagrante delito; a natureza dos crimes. Primeiro interrogatório judicial e não judicial do arguido detido. As Medidas de Coação no inquérito e posteriormente; requisitos gerais e pressupostos; impugnação.
   2. A Queixa: prazo de caducidade; desistência
   3. Assistente: constituição; prazo; Advogado; taxa de justiça; crimes particulares.
   4. O despacho final de inquérito: indícios suficientes e não suficientes; arquivamento e acusação; alteração substancial e não substancial de factos. alteração da qualificação jurídica. O pedido de indemnização civil.

Parte III - A INSTRUÇÃO: legitimidade e prazo; o requerimento; diligências probatórias; o debate instrutório e decisão instrutória

Parte IV - O JULGAMENTO: contestação e Rol de testemunhas; audiência de julgamento e produção de prova. Sentença

Parte V - RECURSOS ORDINÁRIOS