Practicum de Processo Penal

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Consolidação dos conhecimentos teóricos na área do dto processual penal e do direito penal, através da sua aplicação a casos práticos;
  • Aproximação à vivência judiciária e sobretudo a processos criminais, observando e compreendendo como os conceitos teóricos, já apreendidos, são aplicados e levados à prática em cada processo;
  • Perceção concreta da composição de um processo criminal;
  • Regras básicas na elaboração das diversas peças processuais;
  • A dinâmica e as regras básicas das diversas diligências processuais e o papel de cada um dos vários intervenientes processuais.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 5 partes:

Parte I - O PROCESSO CRIMINAL: as várias fases processuais

Parte II - O INQUÉRITO: auto de notícia, constituição de arguido e termo de identidade e residência

  1. A Detenção: finalidades; flagrante delito; a natureza dos crimes. Primeiro interrogatório judicial e não judicial d arguido detido. As Medidas de Coação no inquérito e posteriormente; requisitos gerais e pressupostos; impugnação.
  2. A Queixa: prazo de caducidade; desistência.
  3. Assistente: constituição; prazo; Advogado; taxa de justiça; crimes particulares.
  4. O despacho final de inquérito: indícios suficientes e não suficientes; arquivamento e acusação; alteração substancial e não substancial de factos; alteração da qualificação jurídica. O pedido de indemnização civil.

Parte III - A INSTRUÇÃO: legitimidade e prazo; o requerimento; diligências probatórias; o debate instrutório e decisão instrutória

Parte IV - O JULGAMENTO: contestação e Rol de testemunhas; audiência de julgamento e produção de prova. Sentença

Parte V - RECURSOS ORDINÁRIOS

Faculty

Docente Convidado
Licenciada em Direito pela Universidade Católica - Porto, em 1992. Advogada, desde 1995. Membro do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos…
Docente Convidado
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Frequência da Pós-graduação em Direito Penal Económico da Faculdade de…