Objetivos de Aprendizagem

Nesta unidade pretende-se:

• Levar os estudantes a refletir sobre o objectivo essencial de um sistema jurídico e sobre os vários modos de como esse objetivo pode ser atingido;
• Estimular a compreensão, pelos estudantes, das respostas que podem ser dadas à questão do método jurídico e a sua relação estreita com o próprio conceito de Direito;
• Compreender a doutrina da norma e a doutrina do precedente;
• Refletir criticamente sobre a interpretação e integração da lei à luz dos conhecimentos adquiridos.

No fim do curso, os estudantes deverão ser capazes de compreender e aplicar as coordenadas do método jurídico na resolução de quaisquer conflitos de interesse.

Conteúdos Programáticos 

1. O problema metodológico;
2. O método jurídico ao longo da história. Desenvolvimento da impostação tradicional;
3. Língua e direito;
4. O contributo do direito comparado (em especial, a "contraposição" metodológica entre a common law e a civil law). Uma visão à luz do direito europeu;
5. O sentido e a estrutura da norma jurídica. O problema da subsunção;
6. Os conceitos jurídicos;
7. Técnicas legislativas;
8. Interpretação. A teoria clássica da interpretação: objectivos, elementos e resultados interpretativos. A interpretação conforme à Constituição. A interpretação conforme ao direito europeu. As regras interpretativas. Problemas especiais da interpretação;
9. Integração. Delimitação da interpretação. O conceito de lacuna, espécies. Descoberta e preenchimento das lacunas. Correcção da lei incorrecta. O “espaço livre de direito”;
10. Os princípios jurídicos. O conhecimento dos princípios jurídicos. Necessidade de mediação e concretização;
11. O ensino do Direito.