Introdução ao Estudo do Direito

7.5 ECTs / Semestral / Português

A Unidade Curricular decorre no 1º semestre do 1º ano da licenciatura. É uma disciplina obrigatória e está dividida em 6 partes:

Parte I - Introdução. Aproximação a uma ideia de Direito.

Parte II - A Macroestrutura do Direito.

Parte III - A norma jurídica.
Noção e estrutura. O facto jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica. O sujeito jurídico e os direitos subjectivos. Classificação das normas jurídicas. Técnicas legislativas.

Parte IV - A tutela do Direito.

Parte V - Fontes do Direito.
O problema. A Lei, as normas corporativas, a jurisprudência, a doutrina, o costume, os usos, os princípios fundamentais de Direito.

Parte VI - Interpretação e integração da lei.
Interpretação: noção; modalidades; objectivos; elementos de interpretação; resultados de interpretação. Integração: noção e necessidade; preenchimento de lacunas.

Parte VII - Aplicação da lei no tempo e no espaço.
Aplicação da lei no tempo: o problema; o direito transitório; o princípio da não retroactividade da lei; critérios especiais; as leis interpretativas e as leis confirmativas. A aplicação da lei no espaço (referência).

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1985. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de…
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica…
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica…
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1981.
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto. Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de…