Objetivos de Aprendizagem
Proporcionar ao estudante o conhecimento e compreensão das caraterísticas fundamentais do sistema jurídico português, com relevo para os aspetos metodológicos ligados à interpretação e aplicação das normas e as pré-compreensões que os influenciam.
O estudante deverá saber:
- Explicar natureza e objectivos do Direito, a sua natureza cultural, a ligação aos valores essenciais de cada sociedade e a sua expressão institucional.
- Explicar a natureza e função da norma jurídica enquanto mediador da aplicação dos principios gerais de Direito aos concretos conflitos de interesse.
- Identificar os vários tipos de normas e técnicas legislativas.
- Explicar as várias formas de tutela dos direitos e a função judiciária.
- Reconhecer as fontes do Direito e o seu significado.
- Como interpretar normas e integrar lacunas.
- Como se processa a aplicação das normas no tempo e no espaço.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Introdução. Aproximação a uma ideia de Direito
Parte II - A Macroestrutura do Direito
Parte III - A norma jurídica
Noção e estrutura
O facto jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica
O sujeito jurídico e os direitos subjectivos
Classificação das normas jurídicas
Técnicas legislativas
Parte IV - A tutela do Direito
Parte V - Fontes do Direito
O problema
A Lei, as normas corporativas, a jurisprudência, a doutrina, o costume, os usos, os princípios fundamentais de Direito.
Parte VI - Interpretação e integração da lei.
Interpretação: noção; modalidades; objectivos; elementos de interpretação; resultados de interpretação.
Integração: noção e necessidade; preenchimento de lacunas.
Parte VII - Aplicação da lei no tempo e no espaço.
Aplicação da lei no tempo: o problema; o direito transitório; o princípio da não retroactividade da lei; critérios especiais; as leis interpretativas e as leis confirmativas.
A aplicação da lei no espaço (referência).
