Introdução ao Estudo do Direito

7.5 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Proporcionar ao estudante o conhecimento e compreensão das caraterísticas fundamentais do sistema jurídico português, com relevo para os aspetos metodológicos ligados à interpretação e aplicação das normas e as pré-compreensões que os influenciam.

O estudante deverá saber:

  • Explicar natureza e objectivos do Direito, a sua natureza cultural, a ligação aos valores essenciais de cada sociedade e a sua expressão institucional;
  • Explicar a natureza e função da norma jurídica enquanto mediador da aplicação dos principios gerais de Direito aos concretos conflitos de interesse;
  • Identificar os vários tipos de normas e técnicas legislativas;
  • Explicar as várias formas de tutela dos direitos e a função judiciária;
  • Reconhecer as fontes do Direito e o seu significado;
  • Como interpretar normas e integrar lacunas;
  • Como se processa a aplicação das normas no tempo e no espaço.

Conteúdos Programáticos 

  1. Introdução. Aproximação a uma ideia de Direito;
  2. A Macroestrutura do Direito;
  3. A norma jurídica. Noção e estrutura. O facto jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica. O sujeito jurídico e os direitos subjectivos. Classificação das normas jurídicas. Técnicas legislativas;
  4. A tutela do Direito;
  5. Fontes do Direito. O problema. A Lei, as normas corporativas, a jurisprudência, a doutrina, o costume, os usos, os princípios fundamentais de Direito;
  6.  Interpretação e integração da lei. Interpretação: noção; modalidades; objectivos; elementos de interpretação; resultados de interpretação. Integração: noção e necessidade; preenchimento de lacunas;
  7. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Aplicação da lei no tempo: o problema; o direito transitório; o princípio da não retroactividade da lei; critérios especiais; as leis interpretativas e as leis confirmativas. A aplicação da lei no espaço (referência).

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1985. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade…
Assistente Convidado(a)
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1981.
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade…