Exoneração e Exclusão de Sócios (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem 

Nesta unidade curricular pretende-se que os alunos:

  • Conheçam as especificidades do Direito de Exoneração e do Direito de Exclusão de Sócios;
  • Apreendam os conceitos fundamentais;
  • Compreendam as razões que determinam a sua consagração no seio de determinados tipos de sociedades comerciais e identifiquem as particularidades dos respectivos regimes jurídicos.

No final, espera-se que os alunos estejam preparados para lidar com as questões relacionadas com a aplicação destes direitos que eventualmente lhes sejam colocadas no exercício das suas actividades profissionais.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Direito de Exoneração

  1. Enquadramento geral e fundamento jurídico;
  2. Conceito;
  3. Causas de exoneração;
  4. A regulamentação específica do direito de exoneração dos accionistas;
  5. Análise do regime legal.

Parte II - Direito de Exclusão

  1. Enquadramento geral e fundamento jurídico;
  2. Conceito;
  3. Causas de Exclusão;
  4. O problema da admissibilidade do direito de exclusão no seio das sociedades anónimas;
  5. Análise do regime legal.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1999. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…