Objetivos de Aprendizagem 

Nesta unidade curricular pretende-se que os alunos:

• Conheçam as especificidades do Direito de Exoneração e do Direito de Exclusão de Sócios;
• Apreendam os conceitos fundamentais;
• Compreendam as razões que determinam a sua consagração no seio de determinados tipos de sociedades comerciais e identifiquem as particularidades dos respectivos regimes jurídicos.

No final, espera-se que os alunos estejam preparados para lidar com as questões relacionadas com a aplicação destes direitos que eventualmente lhes sejam colocadas no exercício das suas actividades profissionais.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Direito de Exoneração

1. Enquadramento geral e fundamento jurídico;
2. Conceito;
3. Causas de exoneração;
4. A regulamentação específica do direito de exoneração dos accionistas;
5. Análise do regime legal.

Parte II - Direito de Exclusão

1. Enquadramento geral e fundamento jurídico;
2. Conceito;
3. Causas de Exclusão;
4. O problema da admissibilidade do direito de exclusão no seio das sociedades anónimas;
5. Análise do regime legal.