Execução Fiscal (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecimento sistematizado do processo de execução fiscal;
  • Compreensão crítica dos dados legais, jurisprudenciais e doutrinários sobre esta matéria;
  • Análise dos principais problemas práticos que se suscitam e sua compreensão crítica.

Conteúdos Programáticos

  1. O título executivo;
  2. A natureza do processo de execução fiscal;
  3. A dação em pagamento;
  4. Pagamento em prestações;
  5. Oposição à Execução;
  6. A prestação de garantia;
  7. A penhora;
  8. Embargos de terceiro;
  9. Intervenção processual do cônjuge do executado;
  10. A convocação dos credores;
  11. As garantias reais dos créditos fiscais;
  12. Verificação e graduação de créditos;
  13. A venda;
  14. Extinção da execução;
  15. A reversão da execução fiscal.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de…