Objetivos de Aprendizagem
- Refletir sobre as mais importantes questões colocadas ao Direito Penal na atualidade
- Analisar, dogmática e político-criminalmente, as categorias da infração criminal
- Desenvolvimento de capacidades de análise, reflexão e de aplicação do Direito Criminal a situações concretas.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Questões Fundamentais
1. A Ciência Global do Direito Penal
2. Evolução do Direito Penal
3. Questões do Direito Penal na Atualidade: bens jurídico-penais e fins das penas
4. Medidas de segurança
5. Distinção entre Direito Penal e outros Ramos do Direito
6. Criação e aplicação da Lei penal - Princípio da legalidade; Sucessão de leis; Eficácia Espacial.
Parte II - Teoria Geral do Crime
1. Objeto, Método e Funções
2. Evolução
3. Conceito Normativo-Social da Ação e Categorias do Crime
4. Função, Conteúdo e Estrutura do Tipo de Ilícito
5. Imputação Objetiva do Resultado à Conduta
6. Dolo do Tipo e Erro
7. Causas de Justificação:
a) Legítima defesa
b) Direito de necessidade
c) Conflito de deveres
d) Obediência hierárquica
e) Consentimento
8. Culpa Jurídico-Penal;
a) A imputabilidade
b) Erro sobre a ilicitude
9. Causas de Desculpa;
a) Excesso de legítima defesa asténico não censurável
b) Estado de necessidade desculpante
c) Conflito de deveres desculpante
d) Obediência indevida desculpante.
