Direito Penal

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Refletir sobre  as mais importantes questões colocadas ao Direito Penal na atualidade;
  • Analisar, dogmática e político-criminalmente, as categorias da infração criminal;
  • Desenvolvimento de capacidades de análise,  reflexão e de aplicação do Direito Criminal a situações concretas.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 2 partes:

Parte I - Questões Fundamentais

  1. A Ciência Global do Direito Penal;
  2. Evolução do Direito Penal;
  3. Questões do Direito Penal na Atualidade: bens jurídico-penais e fins das penas;
  4. Medidas de segurança;
  5. Distinção entre Direito Penal e outros Ramos do Direito;
  6. Criação e aplicação da Lei penal - Princípio da legalidade; Sucessão de leis; Eficácia Espacial.

Parte II - Teoria Geral do Crime

  1. Objeto, Método e Funções;
  2. Evolução;
  3. Conceito Normativo-Social da Ação e Categorias do Crime;
  4. Função, Conteúdo e Estrutura do Tipo de Ilícito;
  5. Imputação Objetiva do Resultado à Conduta;
  6. Dolo do Tipo e Erro;
  7. Causas de Justificação:
    a) Legítima defesa
    b) Direito de necessidade
    c) Conflito de deveres
    d) Obediência hierárquica
    e) Consentimento
  8. Culpa Jurídico-Penal;
    a) A imputabilidade
    b) Erro sobre a ilicitude
  9. Causas de Desculpa;
    a) Excesso de legítima defesa asténico não censurável
    b) Estado de necessidade desculpante
    c) Conflito de deveres desculpante
    d) Obediência indevida desculpante.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1999. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012). Mestre em Direito pela Escola do Porto…
Professor(a) Associado(a) com Agregação
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…
Professor(a) Auxiliar
Mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutor em Ciências Jurídicas Públicas (ciências jurídico-criminais).
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1997. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa (2016). Mestre em Direito pela Faculdade de…