Objetivos de Aprendizagem

• Pretende-se do aluno que consiga identificar e distinguir os conceitos mais importantes utilizados;
• Que saiba distinguir erro profissional de negligência juridicamente relevante;
• Que conheça, e saiba aplicar, os diplomas legais mais importantes que lhe são indicados e fornecidos;
• Que saiba identificar as linhas fundamentais pelas quais se deixam discutir as questões jurídica e eticamente mais controvertidas neste domínio.

Conteúdos Programáticos

1. Fontes e evolução do direito médico;
2. A responsabilidade do médico perante o direito;
3. A responsabilidade civil do médico. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Pressupostos;
4. A responsabilidade administrativa hospitalar. A Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro;
5. Propostas de criação de um ramo de direito autónomo;
6. A responsabilidade disciplinar do médico;
7. Noções e fundamentos da responsabilidade penal do médico;
8. A negligência. A definição da violação do dever objectivo de cuidado pelo médico;
9. A negligência grosseira;
10. A responsabilidade na medicina exercida em equipa ou em cadeia;
11. Experimentação humana e intervenção curativa;
12. A autonomia da pessoa. O dever de esclarecimento e o consentimento para a intervenção. Os tratamentos compulsivos. A liberdade do médico. Recusa de tratamento e objecção de consciência;
13. O dever de sigilo profissional;
14. Os crimes que podem ser cometidos pelo médico;
15. Homicidio e eutanásia.