Objetivos de Aprendizagem

Com o programa do curso de direito internacional criminal pretende-se que os alunos fiquem a conhecer as principais jurisdições criminais internacionais, a natureza e os elementos dos crimes internacionais, bem como as diferentes modalidades de participação.
Procura-se que os alunos fiquem a compreender o exercício da jurisdição criminal no contexto da sociedade internacional, e tenham a capacidade para avaliar criticamente sua eficácia e limitações.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução ao Direito Internacional Criminal
2. Evolução histórica: de Nuremberga a Haia.
3. Os Tribunais Internacionais Criminais Ad Hoc. Os Tribunais Internacionalizados. O Tribunal Penal
4. Internacional. Questões ligadas à Jurisdição e Admissibilidade.
5. Crimes Internacionais: Genocídio; Crimes contra a Humanidade; Crimes de Guerra; Crime de Agressão.
6. Outros crimes internacionais? Os casos do Terrorismo, Tortura e da Pirataria.
7. Responsabilidade Individual: modalidades de participação. Responsabilidade dos Superiores Hierárquicos.
8. Análise de casos de Tribunais Internacionais