Direito dos Seguros

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O principal objetivo é proporcionar aos estudantes um panorama das principais questões que se têm suscitado, mormente ao nível judicial (tanto nos Tribunais portugueses como nos europeus), a respeito do contrato de seguro.

Conteúdos Programáticos

  1. Noção do contrato de seguro. Seguros de danos e seguros de pessoas;
  2. Interesse em contratar;
  3. Seguros proibidos; proibição de condutas discriminatórias;
  4. O dever de informação do tomador do seguro e da seguradora na fase pré contratual;
  5. A formação do contrato;
  6. Forma do contrato e apólice;
  7. Interpretação do contrato;
  8. Contrato de seguro e cláusulas contratuais gerais;
  9. Risco coberto; desaparecimento, diminuição e agravamento do risco;
  10. Prémio. Pagamento do prémio;
  11. Verificação do risco e deveres conexos;
  12.  A vigência temporal do contrato de seguro e sua prorrogação. 13.    Cessação do contrato de seguro.

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. LLM (Master in Law), Columbia…