Objetivos de Aprendizagem

O principal objetivo é proporcionar aos estudantes um panorama das principais questões que se têm suscitado, mormente ao nível judicial (tanto nos Tribunais portugueses como nos europeus), a respeito do contrato de seguro.

Conteúdos Programáticos

1. Noção do contrato de seguro. Seguros de danos e seguros de pessoas;
2. Interesse em contratar;
3. Seguros proibidos; proibição de condutas discriminatórias;
4. O dever de informação do tomador do seguro e da seguradora na fase pré contratual;
5. A formação do contrato;
6. Forma do contrato e apólice;
7. Interpretação do contrato;
8. Contrato de seguro e cláusulas contratuais gerais;
9. Risco coberto; desaparecimento, diminuição e agravamento do risco;
10. Prémio. Pagamento do prémio;
11. Verificação do risco e deveres conexos;
12.  A vigência temporal do contrato de seguro e sua prorrogação. 13.    Cessação do contrato de seguro.