Direito dos Registos e do Notariado

5 ECTS / Semestral / Português
A Unidade Curricular decorre no 2º semestre do 2º ano da licenciatura. É uma disciplina Opcional Jurídica e está dividida em 8 partes:


Direito Registral: Marcos históricos dos registos - noção e objeto dos registos - princípios orientadores dos registos de segurança jurídica - forma e valor dos atos de registo - registo comercial; registo predial; registo civil:

Parte I - Noção, objeto e princípios orientadores;

Parte II - Factos e ações sujeitos a registo;

Parte III - Formas de registo;

Parte IV - Registo por depósito e registo por transcrição (registo comercial);

Parte V - Processo de registo;

Parte VI - Publicidade e prova;

Parte VII - Retificação e reconstituição de registos;

Parte VIII - Impugnação das decisões do conservador - Direito Notarial: Função Notarial; Requisitos dos Instrumentos notariais; Contratos: compra e venda, doação, compropriedade, divisão e permuta - objeto, sujeitos, representação e forma dos contratos; Justificação e testamentos.

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Frequência do Mestrado em Relações…
Docente Convidado
Licenciado em Direito na Faculdade de Direito pela Universidade Moderna do Porto. Curso de extensão universitária, no âmbito do procedimento público de…