Direito dos Registos e do Notariado

5 ECTS / Semestral / Português
Objetivos de Aprendizagem
 
  • Uma abordagem aos ramos do Direito dos Registos e do Notariado, vincando a legislação específica, a conexão com os diversos ramos do direito e a contextualização no âmbito mais vasto do direito;
  • Identificar, interpretar e aplicar as disposições legais dos registos e do notariado;
  • Resolver questões práticas de âmbito registal e notarial.

Conteúdos Programáticos

  1. Direito Registral: Marcos históricos dos registos - noção e objeto dos registos - princípios orientadores dos registos de segurança jurídica - forma e valor dos atos de registo - registo comercial; registo predial; registo civil;
  2. Noção, objeto e princípios orientadores;
  3. Factos e ações sujeitos a registo;
  4. Formas de registo;
  5. Registo por depósito e registo por transcrição (registo comercial);
  6. Processo de registo;
  7. Publicidade e prova;
  8. Retificação e reconstituição de registos;
  9. Impugnação das decisões do conservador - Direito Notarial: Função Notarial; Requisitos dos Instrumentos notariais; Contratos: compra e venda, doação, compropriedade, divisão e permuta - objeto, sujeitos, representação e forma dos contratos; Justificação e testamentos.

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito na Faculdade de Direito pela Universidade Moderna do Porto. Curso de extensão universitária, no âmbito do procedimento público de…
Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Frequência do Mestrado em Relações…