Objetivos de Aprendizagem

Devido à escassez de bibliografia sobre o tema em Portugal e à importância da publicidade ligada aos direitos de propriedade intelectual para qualquer empresa, bem como à complexidade das questões que a mesma conexão suscita, temos por objectivo que os estudantes fiquem com conhecimentos razoáveis sobre o que podem fazer, o que lhes é proíbido e como utilizar os direitos da propriedade Intelectual em relação com a publicidade para o desenvolvimento do negócio na Sociedade da Informação.

Conteúdos Programáticos

1. Publicidade;
2. Noção de publicidade e de actividade publicitária;
3. Origem e evolução da publicidade;
4. Fontes do Direito da Publicidade;
5. Princípios da publicidade;
6. Sujeitos da publicidade;
7. Objecto da publicidade;
8. Publicidade e Direito de Autor;
9. Publicidade e Direito Industrial;
10. Contratos publicitários;
11. Publicidade nos diversos meios de comunicação social, incluindo na Internet;
12. Formas de publicidade ilícita;
13. Consequências da publicidade ilícita;
14. A importancia da auto-regulação na publicidade.