Direito da Propriedade Intelectual (Parte Geral)

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Ensinar as noções fundamentais do Direito da Propriedade Intelectual em Portugal;
  • Reflectir sobre as mais importantes questões colocadas na actualidade, em especial, em virtude da digitalização, da internet e da inserção na UE;
  • Desenvolver as capacidades de análise, reflexão e de aplicação dos direitos de propriedade intelectual em situações concretas.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Direito de Autor e Direitos Conexos

  1. Introdução;
  2. Fontes;
  3. Princípios;
  4. Obra: requisitos, tipos;
  5. Autor e titular de direitos de autor;
  6. Conteúdo pessoal e patrimonial do Direito de Autor;
  7. Duração e limites dos direitos de autor;
  8. Licenças e transmissão, copyleft e creative commons;
  9. Direitos Conexos;
  10. Consequências da violação dos direitos de autor, dos direitos conexos, das medidas tecnológicas de protecção e dos sistemas de informação e gestão;
  11. Jurisdição e procedimentos aplicáveis;
  12. Entidades de gestão;
  13. Natureza e estrutura;
  14. Paradoxos da Sociedade da Informação.

Parte II - Direito Industrial

  1. Introdução;
  2. Fontes;
  3. Princípios;
  4. Parte Geral;
  5. Patentes e modelos de utilidade: noção, requisitos, efeitos, limitações e exclusões;
  6. Desenhos e modelos: noção, requisitos, limitações e exclusões;
  7. Sinais distintivos, marcas: noção, requisitos, tipos, limitações e exclusões;
  8. Invalidade e extinção;
  9. Consequências da violação;
  10. Jurisdição e procedimentos;
  11. Concorrência desleal;
  12. Cúmulo de protecções.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (Inglês/Alemão) pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1983. Licenciada em Direito pela…