Objetivos de Aprendizagem

• Ensinar as noções fundamentais do Direito da Propriedade Intelectual em Portugal
• Reflectir sobre as mais importantes questões colocadas na actualidade, em especial, em virtude da digitalização, da internet, da inteligência artificial e da inserção na UE
• Desenvolver as capacidades de análise, reflexão e de aplicação dos direitos de propriedade intelectual em situações concretas.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Direito de Autor e Direitos Conexos
   1. Introdução
   2. Fontes
   3. Princípios
   4. Obra: requisitos, tipos
   5. Autor e titular de direitos de autor
   6. Conteúdo pessoal e patrimonial do Direito de Autor
   7. Duração e limites dos direitos de autor
   8. Licenças e transmissão, copyleft e creative commons
   9. Direitos Conexos
   10. Consequências da violação dos direitos de autor, dos direitos conexos, das medidas tecnológicas de protecção e dos sistemas de informação e gestão
   11. Jurisdição e procedimentos aplicáveis
   12. Entidades de gestão
   13. Natureza e estrutura
   14. Paradoxos da Sociedade da Informação.

Parte II - Direito Industrial
   1. Introdução
   2. Fontes
   3. Princípios
   4. Parte Geral
   5. Patentes e modelos de utilidade: noção, requisitos, efeitos, limitações e exclusões
   6. Desenhos e modelos: noção, requisitos, limitações e exclusões
   7. Marcas: noção, requisitos, tipos, limitações e exclusões
   8. Outros sinais distintivos
   9. Licencças e transmissão
   10. Violação
   11. Concorrência desleal e segredos comerciais
   12. Cúmulo de protecções