Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se fornecer aos alunos os conhecimentos indispensáveis para a compreensão do instituto da insolvência, nas suas vertentes de direito material e processual. Atenta a complexidade de muitos dos aspectos do seu regime e o reduzido número de horas de contacto, bem como o facto de a generalidade dos alunos não possuir os conhecimentos básicos na matéria, tentar-se-á conciliar, na medida do possível, o ensino das ferramentas básicas com o desenvolvimento das capacidades de problematização e de investigação característicos de uma unidade curricular de segundo ciclo. Paralelamente, e porque a maioria dos destinatários da unidade curricular excerce uma actividade profissional que pode solicitar competências nesta matéria, investir-se-á no desenvolvimento da capacidade para resolver problemas de ordem prática e na análise crítica de decisões jurisprudenciais.

Conteúdos Programáticos

1. A insolvência: a evolução do instituto, a situação de insolvência e os sujeitos da insolvência
   O processo de insolvência:
   a) antes da sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido;
   b) sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido.
    
2. Os efeitos da declaração de insolvência (processuais, sobre o devedor, sobre os créditos, sobre os negócios em curso, penais; a resolução em benefício da massa insolvente);
    
3. Os órgãos da insolvência (o administrador da massa insolvente, a assembleia de credores, a comissão de credores);
    
4. A qualificação da insolvência e os seus efeitos;
    
5. A reclamação, a verificação e a graduação dos créditos;
    
6. A liquidação do activo e o pagamento;
    
7. O encerramento do processo e os seus efeitos;
    
8. O plano de insolvência e o plano de recuperação;
    
9. O processo especial de revitalização; o regime extrajudicial de recuperação de empresas;
    
10. O processo de insolvência e as pessoas singulares.