Direito da Insolvência

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se fornecer aos alunos os conhecimentos indispensáveis para a compreensão do instituto da insolvência, nas suas vertentes de direito material e processual. Atenta a complexidade de muitos dos aspectos do seu regime e o reduzido número de horas de contacto, bem como o facto de a generalidade dos alunos não possuir os conhecimentos básicos na matéria, tentar-se-á conciliar, na medida do possível, o ensino das ferramentas básicas com o desenvolvimento das capacidades de problematização e de investigação característicos de uma unidade curricular de segundo ciclo. Paralelamente, e porque a maioria dos destinatários da unidade curricular excerce uma actividade profissional que pode solicitar competências nesta matéria, investir-se-á no desenvolvimento da capacidade para resolver problemas de ordem prática e na análise crítica de decisões jurisprudenciais.

Conteúdos Programáticos

  1. A insolvência: a evolução do instituto, a situação de insolvência e os sujeitos da insolvência
    O processo de insolvência:
    a) antes da sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido;
    b) sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido.
     
  2. Os efeitos da declaração de insolvência (processuais, sobre o devedor, sobre os créditos, sobre os negócios em curso, penais; a resolução em benefício da massa insolvente);
     
  3. Os órgãos da insolvência (o administrador da massa insolvente, a assembleia de credores, a comissão de credores);
     
  4. A qualificação da insolvência e os seus efeitos;
     
  5. A reclamação, a verificação e a graduação dos créditos;
     
  6. A liquidação do activo e o pagamento;
     
  7. O encerramento do processo e os seus efeitos;
     
  8. O plano de insolvência e o plano de recuperação;
     
  9. O processo especial de revitalização; o regime extrajudicial de recuperação de empresas;
     
  10. O processo de insolvência e as pessoas singulares.

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…