Objetivos de Aprendizagem
- Possibilitar a compreensão da abordagem jurídica da Família e da especial intencionalidade das normas relativas às relações e situações familiares e o contacto com a legislação dirigida às mesmas
- Conhecer a legislação portuguesa sobre as relações familiares
- Ler e compreender textos e decisões jurídicas.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Introdução ao Direito da Família: Família, Direito e lei
Parte II - Constituição, prova, conteúdo, modificação e extinção das relações familiares e parafamiliares
Parte III - Estatuto patrimonial do casamento
Parte IV - Crises matrimoniais, resolução de conflitos, divórcio e suas consequências jurídicas
