Objetivos de Aprendizagem
- Compreensão da razão de ser e justificação actual do ramo jurídico tradicionalmente designado Direito Comercial.
- Ensino e conhecimento dos principais institutos gerais do Direito Comercial.
- Preparação para o ensino de outras disciplinas jurídicas que, filiadas embora no Direito Comercial, ganharam hoje uma autonomia própria, sendo leccionadas em etapas mais avançadas dos estudos graduados (por exemplo, Direito das Sociedades Comerciais) e pós-graduados (mormente, a maioria as disciplinas da área "Direito da Empresa e dos Negócios", tais como, v.g., Direito dos Contratos Comerciais, Direito Bancário, etc.).
Conteúdos Programáticos
Parte I - Introdução
1. Noção do Direito Comercial
2. História do Direito Comercial
3. Os Sistemas do Direito Comercial
4. A Autonomia do Direito Comercial
5. O Direito Comercial no Contexto da Ordem Jurídica
6. Interpretação e Integração da Lei Comercial
7. Aplicação da Lei Comercial no Tempo e Espaço
8. Fontes do Direito Comercial
Parte II - Os actos jurídico-comerciais
1. Noção de Acto de Comércio. Seu Problema e Importância
2. Classificação dos Actos de Comércio
3. O art.2° Cód. Comercial
4. Regime Jurídico Especial dos Actos de Comércio
Parte III - Os sujeitos jurídico-comerciais
1. Os Sujeitos Jurídico-Comerciais: o Comerciante
2. Âmbito e Tipos de Comerciantes
3. O Estatuto de Comerciante
Parte IV - Os bens jurídico-comerciais: Estabelecimento Comercial
1. Noção e Natureza
2. Negócios Jurídicos sobre o EC
3. O Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL)
Parte V - Os instrumentos jurídicos da actividade comercial
1. Os Sinais Distintivos do ComércioOs Títulos de Crédito
2. Os Títulos de Crédito
3. Os Contratos Jurídico-Comerciais
