Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos conheçam as especificidades do Direito Bancário e da União Bancária Europeia, das relações que se estabelecem entre as instituições de crédito, sociedades financeiras e os particulares, dos principais contratos bancários, e identifiquem os interesses que movem os sujeitos que neles actuam. No final, espera-se que os alunos tenham uma visão sistemática do sistema bancário e estejam preparados para lidar com as questões desta área científica que eventualmente lhes possam surgir no exercício das suas actividades profissionais.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução

1. Noção e fontes do DB.I. Distinção entre DB, DSFP e DVM;
2. Relevância económica da actividade bancária;
3. Quadro funcional da actividade bancária;
4. Da banca especializada à banca universal.

Parte II - DB Institucional

1. Instituições de crédito;
2. Sociedades financeiras;
3. Condições de acesso e de exercício da actividade bancária;
4. Regulação e supervisão prudenciais e comportamentais;
5. Arquitectura bancária europeia;
6. Tutela de depositantes e de investidores não institucionais;
7. Mediador do crédito.

Parte III - DB Material

1. Autonomia privada;
2. Cláusulas contratuais gerais;
3. Usos e costume bancários;
4. Operações bancárias activas e passivas;
5. Operações de financiamento;
6. Garantias do crédito;
7. Operações de pagamento;
8. Deveres bancários gerais;
9. Jus variandi;
10. Responsabilidade por informações prestadas no âmbito dos produtos financeiros.