Direito Aduaneiro - Introdução e Teoria Geral (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Fornecer aos alunos uma abordagem macro da dimensão aduaneira das relações comerciais internacionais, em especial no que concerne ao objeto do Direito Aduaneiro, aos regimes aduaneiros, aos tributos cobrados pela alfândegas, à classificação pautal, aos métodos de cálculo do valor aduaneiro, à determinação das regras de origem e ao contencioso aduaneiro.

Pretende-se que os alunos adquiram competências básicas de resolução de problemas aduaneiros sucitados no contexto das operações económicas, em especial na perspetiva dos operadores económicos no contacto com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Conteúdos Programáticos

  1. Breve Noção de Direito Aduaneiro
    i. Conceção Clássica de Direito Aduaneiro;
    ii. Conceção Moderna de Direito Aduaneiro.
     
  2. A Classificação Pautal das Mercadorias
    i. Codificação das Mercadorias;
    ii. Elementos da Classificação Pautal das Mercadorias.
  3. Regimes Aduaneiros
    i. Introdução em Livre Prática;
    ii. Regimes Especiais.
     
  4. Origem das Mercadorias
    i. Origem não Preferencial;
    ii. Origem Preferencial.
     
  5. Valor Aduaneiro das Mercadorias
    i. Método do Valor Transacional;
    ii. Métodos de Substituição.
     
  6. Tributação das Mercadorias
    i. Impostos de Vocação Protecionista;
    ii. Impostos de Vocação Reditícia.
     
  7. Contencioso Aduaneiro
    i. Meios Impugnatórios "comuns";
    ii. Meios Impugnatórios "especiais";
    iii. Meios Impugnatórios "alternativos".

Faculty

Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-Graduado em Direito dos Contratos pela…
Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de…