Objetivos de Aprendizagem
Dentro do quadro geral dos objectivos de uma disciplina de um programa de seminário vocacionado para a preparação para a prática profissional, pretende-se desenvolver e aprofundar a teoria e prática do processo penal,
Objetivos de Aprendizagem
Dentro do quadro geral dos objectivos de uma disciplina de um programa de seminário vocacionado para a preparação para a prática profissional, pretende-se desenvolver e aprofundar a teoria e prática do processo penal,
Objetivos de Aprendizagem
Dentro do quadro geral dos objectivos de uma disciplina de um programa de seminário vocacionado para a preparação para a prática profissional, pretende-se desenvolver e aprofundar a teoria e prática do processo penal, perspectivada a partir do código de execução de penas e de medidas privativas de liberdade, no que respeita à sua tramitação processual.
Conteúdos Programáticos
- Tribunais de execução das penas - Competência
- Princípios gerais da execução e direitos e deveres do recluso
- Regimes de execução (comum, aberto, segurança)
- Licenças de saída do estabelecimento prisional
- Regime e procedimento disciplinar
- Processo
- Formas de processo:
a) internamento, b) homologação, c) liberdade condicional, d) licença de saída jurisdicional, e) verificação da legalidade, f) impugnação, g) modificação da execução da pena de prisão, h) indulto i) cancelamento provisório do registo criminal. - Recursos
