Objetivos de Aprendizagem

• Estudar, de modo refletido e problematizante, os crimes contra as pessoas;
• Analisar a jurisprudência relativamente aos crimes contra as pessoas;
• Refletir sobre as opções legais e jurisprudenciais, tomando posição sobre elas;
• Desenvolvimento das capacidades de análise, análise crítica, reflexão sobre os problemas, diálogo, argumentação e formulação de propostas.

Conteúdos Programáticos

Introdução: Constituição e crime e importância crescente do Direito Internacional e do Direito da União Europeia

1. Os crimes contra a vida

1.1. Bem jurídico tutelado;

1.2. Análise dos arts. 131º a 138º do CP;

1.2.1. O Homicídio privilegiado, o homicídio a pedido da vítima e o incitamento ou ajuda ao suicídio; o problema da "eutanásia";

1.3.Reflexão sobre as situações de conflito entre vidas humanas.

 2.Os crimes contra a vida intra-uterina

2.1.Bem jurídico tutelado;

2.2.Análise dos arts. 140º a 142º do CP.

3.Os crimes contra a integridade física

3.1.Bem  jurídico tutelado;

3.2.Análise dos arts. 143º a 152º - A do CP. 

4.Os crimes contra a liberdade pessoal

4.1.Bem jurídico tutelado;

4.2.Análise dos arts. 153º a 162º.

5.Os crimes contra a liberdade sexual

5.1.Bens jurídicos tutelados;

5.2. A distinção entre a Secção I  e a Secção II;

5.3.Análise dos arts. 163º a 179º do CP.

6.Referência aos crimes contra a honra, aos crimes contra a reserva da vida privada e aos crimes contra outros bens pessoais