Contratos Comerciais

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se, essencialmente, que o aluno conheça,em profundidade,o regime legal e as questões teórico-práticas suscitadas relativamente a cada um dos tipos especiais de contratos lecionados. O aluno deverá tornar-se capaz de:

  • Qualificar um contrato em concreto;
  • Resolver problemas práticos sem deixar de compreender devidamente as opções de política legislativa que determinaram as soluções legais;
  • Tornar-se capaz de distinguir a natureza contratual ou pré-contratual do vínculo constante de um documento subscrito pelas partes;
  • Desenvolva capacidade de análise crítica sobre as matérias abordadas e de investigação individual.

Conteúdos Programáticos

Parte I – Os contratos comerciais em geral

  1. As dificuldades de qualificação e de classificação;
  2. As fontes: o papel da autonomia privada; as fontes internacionais; o papel do Direito da UE; o Código Comercial e a legislação extravagante. A questão da relevância da "lex mercatoria";
  3. Aspetos de regime;
  4. O processo de conclusão de um contrato comercial:
    a) As negociações tendentes à celebração do contrato. O problema da eficácia jurídica das chamadas “cartas de intenção”.

Parte II – Os contratos de comércio em especial

  1. Os contratos previstos no Código Comercial
    a) Compra e venda mercantil;
    b) Depósito;
    C) Mandato.
     
  2. Os contratos de distribuição comercial: a) o contrato de agência; b)o contrato de concessão comercial; c) o contrato de franquia;
     
  3. Os contratos de financiamento: a) o contrato de locação financeira; b)o contrato de cessão financeira;
     
  4. Os contratos de cooperação entre empresas: a) o contrato de consórcio; b)o contrato de associação em participação;
     
  5. O contrato de locação comercial.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela…