Objetivos de Aprendizagem
Pretende-se, essencialmente, que o aluno conheça,em profundidade,o regime legal e as questões teórico-práticas suscitadas relativamente a cada um dos tipos especiais de contratos lecionados. O aluno deverá tornar-se capaz de:
- Qualificar um contrato em concreto;
- Resolver problemas práticos sem deixar de compreender devidamente as opções de política legislativa que determinaram as soluções legais;
- Tornar-se capaz de distinguir a natureza contratual ou pré-contratual do vínculo constante de um documento subscrito pelas partes;
- Desenvolva capacidade de análise crítica sobre as matérias abordadas e de investigação individual.
Conteúdos Programáticos
Parte I – Os contratos comerciais em geral
- As dificuldades de qualificação e de classificação;
- As fontes: o papel da autonomia privada; as fontes internacionais; o papel do Direito da UE; o Código Comercial e a legislação extravagante. A questão da relevância da "lex mercatoria";
- Aspetos de regime;
- O processo de conclusão de um contrato comercial:
a) As negociações tendentes à celebração do contrato. O problema da eficácia jurídica das chamadas “cartas de intenção”.
Parte II – Os contratos de comércio em especial
- Os contratos previstos no Código Comercial
a) Compra e venda mercantil;
b) Depósito;
C) Mandato.
- Os contratos de distribuição comercial: a) o contrato de agência; b)o contrato de concessão comercial; c) o contrato de franquia;
- Os contratos de financiamento: a) o contrato de locação financeira; b)o contrato de cessão financeira;
- Os contratos de cooperação entre empresas: a) o contrato de consórcio; b)o contrato de associação em participação;
- O contrato de locação comercial.