Objetivos de Aprendizagem

• Conhecimento do contrato de empreitada, seu regime jurídico e aplicação prática com análise da jurisprudência;
• Reflexão crítica sobre o regime, comprando a solução constante do Código Civil com a prevista em sede de empreitada de consumo e de empreitada de obras públicas. Indicação das principais questões que têm surgido na prática;
• Desenvolvimento do espírito crítico dos alunos com apelo à aplicação prática do contrato.

Conteúdos Programático

PARTE I - Introdução

1. Importância prática;
2. Empreitada de Direito Público e de Direito Privado;
3. Natureza civil ou comercial da empreitada;
4. Distinção de figuras afins

PARTE II - Conceito de empreitada

1. Sujeitos;
2. Direitos e deveres do dono da obra;
3. Direitos e deveres do empreiteiro;
4. Realização de uma obra;
5. Preço.

PARTE III - Subempreitada

PARTE IV - Formação e execução do contrato; alterações à obra

PARTE V - Extinção do contrato

PARTE VI - Responsabilidade do empreiteiro