Objetivos de Aprendizagem
- Conhecimento do contrato de empreitada, seu regime jurídico e aplicação prática com análise da jurisprudência;
- Reflexão crítica sobre o regime, comprando a solução constante do Código Civil com a prevista em sede de empreitada de consumo e de empreitada de obras públicas. Indicação das principais questões que têm surgido na prática;
- Desenvolvimento do espírito crítico dos alunos com apelo à aplicação prática do contrato.
Conteúdos Programático
PARTE I - Introdução
- Importância prática;
- Empreitada de Direito Público e de Direito Privado;
- Natureza civil ou comercial da empreitada;
- Distinção de figuras afins
PARTE II - Conceito de empreitada
- Sujeitos;
- Direitos e deveres do dono da obra;
- Direitos e deveres do empreiteiro;
- Realização de uma obra;
- Preço.
PARTE III - Subempreitada
PARTE IV - Formação e execução do contrato; alterações à obra
PARTE V - Extinção do contrato
PARTE VI - Responsabilidade do empreiteiro