Contrato de Empreitada (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecimento do contrato de empreitada, seu regime jurídico e aplicação prática com análise da jurisprudência;
  • Reflexão crítica sobre o regime, comprando a solução constante do Código Civil com a prevista em sede de empreitada de consumo e de empreitada de obras públicas. Indicação das principais questões que têm surgido na prática;
  • Desenvolvimento do espírito crítico dos alunos com apelo à aplicação prática do contrato.

Conteúdos Programático

PARTE I - Introdução

  1. Importância prática;
  2. Empreitada de Direito Público e de Direito Privado;
  3. Natureza civil ou comercial da empreitada;
  4. Distinção de figuras afins

PARTE II - Conceito de empreitada

  1. Sujeitos;
  2. Direitos e deveres do dono da obra;
  3. Direitos e deveres do empreiteiro;
  4. Realização de uma obra;
  5. Preço.

PARTE III - Subempreitada

PARTE IV - Formação e execução do contrato; alterações à obra

PARTE V - Extinção do contrato

PARTE VI - Responsabilidade do empreiteiro

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito, Área de Especialização em…