Compra e Venda

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Aquisição de conhecimentos sobre a regulamentação jurídica do contrato de compra e venda;
  • Compreensão das principais questões que se têm suscitado, mormente a nível judicial, a propósito deste contrato;
  • Reflexão crítica sobre aquela regulamentação e sobre as soluções oferecidas para estas questões. 

Conteúdos Programáticos

PARTE I - CONTRATO

  1. Aspectos gerais;
  2. Contratos típicos, atípicos, mistos e união de contratos.

PARTE II - COMPRA E VENDA

  1. Em geral;
  2. Noção;
  3. Caraterísticas;
  4. Distinção de outras figuras: empreitada; troca;
  5. Objeto;
  6. Efeitos essenciais;
  7. Aplicação do regime jurídico da compra e venda a outros contratos;
  8.  Proibições de venda;
  9. Venda de pais a filhos e de avós a netos;
  10. Venda de bens futuros;
  11. Venda de bens alheios;
  12. Venda de bens onerados;
  13. Venda de coisas defeituosas;
  14. Modalidades especiais: venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição; venda sobre amostra; venda a contento;venda a retro; venda a prestações - a questão da reserva da propriedade a favor do financiador;
  15. Referência a figuras não tipificadas;
  16. Compra e venda com mandato para alienar e/ou para adquirir;
  17. Venda de bens de consumo;
  18. Compra e venda comercial.

Faculty

Docente Convidado
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito pela Escola de Lisboa da…