Objetivos de Aprendizagem

• Aquisição de conhecimentos sobre a regulamentação jurídica do contrato de compra e venda;
• Compreensão das principais questões que se têm suscitado, mormente a nível judicial, a propósito deste contrato;
• Reflexão crítica sobre aquela regulamentação e sobre as soluções oferecidas para estas questões. 

Conteúdos Programáticos

PARTE I - CONTRATO

1. Aspectos gerais;
2. Contratos típicos, atípicos, mistos e união de contratos.

PARTE II - COMPRA E VENDA

1. Em geral;
2. Noção;
3. Caraterísticas;
4. Distinção de outras figuras: empreitada; troca;
5. Objeto;
6. Efeitos essenciais;
7. Aplicação do regime jurídico da compra e venda a outros contratos;
8.  Proibições de venda;
9. Venda de pais a filhos e de avós a netos;
10. Venda de bens futuros;
11. Venda de bens alheios;
12. Venda de bens onerados;
13. Venda de coisas defeituosas;
14. Modalidades especiais: venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição; venda sobre amostra; venda a contento;venda a retro; venda a prestações - a questão da reserva da propriedade a favor do financiador;
15. Referência a figuras não tipificadas;
16. Compra e venda com mandato para alienar e/ou para adquirir;
17. Venda de bens de consumo;
18. Compra e venda comercial.