A Unidade Curricular decorre no 1º semestre do 1º ano da licenciatura. É uma disciplina Opcional Não jurídica e está dividida em 2 partes:

Parte I
Teoria da Democracia: Os sistemas de governo (separação horizontal de poderes). A democracia no quadro dos regimes políticos. Os sistemas de governo.
Sistema parlamentar: raízes históricas; características institucionais; variáveis de funcionamento efectivo; política comparada.
Sistema presidencial: raízes históricas; características institucionais; exemplaridade do modelo norte-americano e “presidencialismos”.
Sistema semipresidencial: raízes históricas; características institucionais; paradigma francês e disseminação do modelo.
Sistema de governo português: qualificação, características constitucionais; prática política.

Parte II
Teoria da Democracia: o federalismo (separação vertical de poderes). Federalismo como forma de governo, experiência política e ideologia. Características institucionais: autonomia constituinte dos estados federados; intervenção dos estados federados na revisão da constituição federal; o bicameralismo; o princípio da especialidade das matérias federais.