A Unidade Curricular decorre no 2º semestre do 1º ano da licenciatura. É uma disciplina Opciona Não Jurídica e está dividida em 2 partes:
Parte I
- Teoria da Democracia: os sistemas de governo (separação horizontal de poderes). A democracia no quadro dos regimes políticos. Os sistemas de governo;
- Sistema parlamentar: raízes históricas; características institucionais; variáveis de funcionamento efectivo; política comparada;
- Sistema presidencial: raízes históricas; características institucionais; exemplaridade do modelo norte-americano e “presidencialismos”;
- Sistema semipresidencial: raízes históricas; características institucionais; paradigma francês e disseminação do modelo;
- Sistema de governo português: qualificação, características constitucionais; prática política.
Parte 2
- Teoria da Democracia: o federalismo (separação vertical de poderes). Federalismo como forma de governo, experiência política e ideologia;
- Características institucionais: autonomia constituinte dos estados federados; intervenção dos estados federados na revisão da constituição federal; o bicameralismo; o princípio da especialidade das matérias federais.