Objetivos de Aprendizagem
O objetivo deste seminário é proporcionar um enquadramento geral da arbitragem voluntária no ordenamento jurídico português (em particular, na Lei da Arbitragem Voluntária) e a sua integração no sistema de administração da justiça, com base no conhecimento jurídico-científico mais recente e tendo em conta a realidade da prática arbitral.
O conhecimento desta matéria é hoje uma competência essencial de qualquer profissional forense, pelo que se pretende facultar aos alunos os instrumentos necessários para compreender e lidar com as diversas situações substantivas e processuais relativas à arbitragem voluntária, com especial enfoque nas que se referem à convenção de arbitragem, à constituição do tribunal arbitral, à tramitação do processo arbitral, à prolação da sentença arbitral e à sua impugnação.
Conteúdos Programáticos
- Introdução à Arbitragem Voluntária;
- Convenção de arbitragem;
- Tribunal arbitral;
- Providências cautelares e ordens preliminares;
- Processo arbitral;
- Sentença arbitral;
- Impugnação da sentença arbitral;
- Execução de sentença arbitral;
- Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira.
