Acidentes de Trabalho (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Os estudantes deverão cimentar os seus conhecimentos acerca do conceito de acidente de trabalho, compreender as causas da sua descaracterização desenvolver a capacidade de identificar as situações passíveis de reparação daquelas que não poderão ser reparadas;
  • Pretende-se, ainda, que os estudantes complementem os seus conhecimentos sobre as formas de reparação dos acidentes de trabalho, identificando as normas legais aplicáveis;
  • Os estudantes deverão, ademais, identificar os principais problemas colocados pela legislação e debatidos na jurisprudência.

Conteúdos Programáticos 

  1. Conceito de acidente de trabalho
     
  2. Situações de exclusão, redução e agravamento da responsabilidade: descaracterização: Do acidente de trabalho e atuação culposa do empregador
     
  3. Participação do acidente de trabalho
     
  4. Consequências do acidente de trabalho
       4.1. A incapacidade: natureza, determinação e graduação.
     
  5. Reparação de acidente de trabalho
       5.1. Danos reparáveis;
       5.2. Prestações em espécie;
       5.3. Prestações em dinheiro;
       5.4. Remição de pensões.
       5.5. Revisão de prestações;
       5.7. Atualização de pensões;
       5.8. Garantia do cumprimento;
       5.9. Reabilitação e Reintegração profissional.
     
  6. Prescrição e caducidade
     
  7. Processo emergente de acidentes de trabalho

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. LLM (Master in Law), Columbia…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Pós-graduada em Relação Jurídica de Emprego Público. Mestre em Direito…