Objetivos de Aprendizagem

• Os estudantes deverão cimentar os seus conhecimentos acerca do conceito de acidente de trabalho, compreender as causas da sua descaracterização desenvolver a capacidade de identificar as situações passíveis de reparação daquelas que não poderão ser reparadas;
• Pretende-se, ainda, que os estudantes complementem os seus conhecimentos sobre as formas de reparação dos acidentes de trabalho, identificando as normas legais aplicáveis;
• Os estudantes deverão, ademais, identificar os principais problemas colocados pela legislação e debatidos na jurisprudência.

Conteúdos Programáticos 

1. Conceito de acidente de trabalho
    
2. Situações de exclusão, redução e agravamento da responsabilidade: descaracterização: Do acidente de trabalho e atuação culposa do empregador
    
3. Participação do acidente de trabalho
    
4. Consequências do acidente de trabalho
      4.1. A incapacidade: natureza, determinação e graduação.
    
5. Reparação de acidente de trabalho
      5.1. Danos reparáveis;
      5.2. Prestações em espécie;
      5.3. Prestações em dinheiro;
      5.4. Remição de pensões.
      5.5. Revisão de prestações;
      5.7. Atualização de pensões;
      5.8. Garantia do cumprimento;
      5.9. Reabilitação e Reintegração profissional.
    
6. Prescrição e caducidade
    
7. Processo emergente de acidentes de trabalho