E-mail: formacaoavancada.porto@ucp.pt
Telefone: 22 619 62 02 (Dra. Sara Miranda)
2ª a 5ª - 9h30-12h30 e 14h30-17h30
Sáb. 9h30-12h30
Plano de estudos
| 1. Vinculação constitucional do processo penal |
| 2. Sujeitos |
|
3. Atos processuais |
| 4. Prova |
| 5. Medidas de coação |
| 6. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais |
| 7. Fases preliminares – disposições gerais |
| 8. Inquérito |
| 9. Instrução |
| 10. Julgamento |
| 11. Processos especiais |
| 12. Recursos |
| 13. Execuções |
| 14. Responsabilidade por custas |
