Promovido conjuntamente pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, pelo ISCAP/P.PORTO (Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas) e pela DGT-Direção-Geral de Tradução da Comissão Europeia, o Congresso Língua e Direito terá lugar no dia 26 de outubro nas instalações do ISCAP e no dia 27 de outubro na Universidade Católica no Porto, no Auditório Carvalho Guerra e Sala EC125, em formato híbrido (presencial e online). Este Congresso pretende identificar e debater um conjunto amplo de questões na interseção entre o mundo do Direito e o mundo da linguística.
Vivemos um tempo em que o Direito se internacionalizou e se europeizou, em que as diversas fronteiras (físicas, culturais, educacionais), entre povos e entre grupos sociais, se vão esbatendo (ou, mais recentemente, se vão reerguendo). Neste contexto, há que debater se as línguas assumem o papel de pontes ou, ao contrário, de muralhas. Quer se fale da tradução de documentos legais, da utilização de uma linguagem jurídica acessível ao cidadão comum, do uso de línguas diversas no ensino do Direito, dos direitos linguísticos dos estrangeiros e minorias nacionais ou de outros temas, a ligação entre o Direito e a língua, sempre complexa e multifacetada, é um domínio cuja investigação cabe promover.
O uso e interpretação de qualquer língua condicionam decisivamente o acesso de todos à justiça e os direitos das minorias linguísticas, refletindo-se na eficácia das políticas jurídicas. Por outro lado, o correto domínio da língua é essencial para a interpretação e aplicação da lei, com consequências significativas para os indivíduos e as comunidades.
O Congresso Língua e Direito pretende explorar esta estreita relação entre as duas áreas científicas, a partir de uma abordagem interdisciplinar que promova a troca de conhecimentos e as oportunidades de trabalho em rede entre profissionais e académicos, contribuindo para o desenvolvimento de uma compreensão mais profunda de como a língua molda e é simultaneamente moldada pelo sistema jurídico.
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