No âmbito do Projeto Step Up Protection, o grupo de investigadores da UCP-Porto organizou um workshop dirigido a inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em que serão objeto de debate, com participação ativa dos destinatários, temas relacionados com o destacamento de trabalhadores e, mais amplamente, com o fenómeno do contrato de trabalho internacional.
Programa
| Horário | Tema | Orador |
| 10:00 |
Receção dos participantes |
Milena Rouxinol |
| 10:15 |
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional |
António Frada |
| 10:40 |
Segurança e saúde no teletrabalho (internacional) |
Ana Ribeiro Costa |
| 11:05 | Acidentes de trabalho internacionais | Júlio Gomes |
| 11:30 | Negociação coletiva supranacional | Ana Teresa Ribeiro |
| Intervalo | ||
| 12:10 | Debate livre |
Moderação: |
Este projeto tem a designação STEP UP - “Stepping Up the European Cooperation and Communication among Public & Private Organizations for the Protection of Posted Worker's Rights”. Centrado no fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores, visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na atividade empresarial, bem como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.