Objetivos de Aprendizagem

• Conhecimento sistematizado do processo de execução fiscal;
• Compreensão crítica dos dados legais, jurisprudenciais e doutrinários sobre esta matéria;
• Análise dos principais problemas práticos que se suscitam e sua compreensão crítica.

Conteúdos Programáticos

1. O título executivo;
2. A natureza do processo de execução fiscal;
3. A dação em pagamento;
4. Pagamento em prestações;
5. Oposição à Execução;
6. A prestação de garantia;
7. A penhora;
8. Embargos de terceiro;
9. Intervenção processual do cônjuge do executado;
10. A convocação dos credores;
11. As garantias reais dos créditos fiscais;
12. Verificação e graduação de créditos;
13. A venda;
14. Extinção da execução;
15. A reversão da execução fiscal.