Objetivos de Aprendizagem

Fornecer aos estudantes uma abordagem macro da dimensão aduaneira das relações comerciais internacionais, em especial no que concerne ao objeto do Direito Aduaneiro, aos regimes aduaneiros, aos tributos cobrados pelas alfândegas, à classificação pautal, aos métodos de cálculo do valor aduaneiro, à determinação das regras de origem e ao contencioso aduaneiro. Pretende-se que os alunos adquiram competências básicas de resolução de problemas aduaneiros suciados no contexto das operações económicas, em especial, na perspetiva dos operadores económicos no contacto com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Conteúdos Programáticos

1. Breve Noção de Direito Aduaneiro
   i. Conceção Clássica de Direito Aduaneiro
   ii. Conceção Moderna de Direito Aduaneiro
    
2. A Classificação Pautal das Mercadorias
   i. Codificação das Mercadorias
   ii. Elementos da Classificação Pautal das Mercadorias
    
3. Regimes Aduaneiros
   i. Introdução em Livre Prática
   ii. Regimes Especiais
    
4. Origem das Mercadorias
   i. Origem não Preferencial
   ii. Origem Preferencial
    
5. Valor Aduaneiro das Mercadorias
   i. Método do Valor Transacional
   ii. Métodos de Substituição
    
6. Tributação das mercadorias
   i. Impostos de Vocação Protecionista
   ii. Impostos de Vocação Reditícia
    
7. Contencioso Aduaneiro
   i. Meios Impugnatórios "comuns"
   ii. Meios Impugnatórios "especiais"
   iii. Meios Impugnatórios "alternativos"