Objetivos de Aprendizagem
Aprofundar uma matéria específica de direito administrativo - a dos contratos administrativos - na sua vertente substantiva, que não é abordada na licenciatura. Complementará a área de especialização em Direito Administrativo no
Objetivos de Aprendizagem
Aprofundar uma matéria específica de direito administrativo - a dos contratos administrativos - na sua vertente substantiva, que não é abordada na licenciatura. Complementará a área de especialização em Direito Administrativo no
Objetivos de Aprendizagem
Aprofundar uma matéria específica de direito administrativo - a dos contratos administrativos - na sua vertente substantiva, que não é abordada na licenciatura. Complementará a área de especialização em Direito Administrativo no domínio da atividade contratual da Administração Pública. Trata-se de área de conhecimento com muita relevância prática, que alia o conhecimento dogmático específico do direito administrativo com os problemas gerais do direito dos contratos. Os alunos ficarão preparados para alargar os seus horizontes no domínio das profissões forenses.
Conteúdos Programáticos
1. A atividade contratual da Administração Pública: importância e manifestações; Tipos de contratos administrativos: Atipicidade; Fatores de administratividade;
2. Regime substantivo geral: Formação do contrato – remissão; Conformação da relação contratual; Execução, modificação, invalidade, incumprimento e extinção do contrato;
3. Contratos administrativos em especial;
4. Empreitadas de obras públicas: Conceitos fundamentais; Questões fundamentais: modificações objetivas; modificações subjetivas – a subempreitada; o incumprimento; responsabilidade contratual;
5. Da concessão: Conceitos fundamentais; Tipos de concessões; as Parcerias Público-Privadas; o risco; prerrogativas de autoridade; Responsabilidade civil do concedente e do concessionário;
6. Outros contratos: Aquisição de serviços; aquisição e locação de bens móveis; contratos sobre o exercício de poderes públicos; contratos interadministrativos.
