Proporcionar aos estudantes um contexto aprendizagem activa sobre os elementos típicos essenciais da cibercriminalidade, caraterização e relevância da prova digital e seus meios de obtenção, bem como os principais instrumentos legislativos nacionais, europeus e internacionais neste domínio.
Conteúdos programáticos
- Introdução ao conceito e características do cibercrime
- O cibercrime e a criminalidade organizada, complexa e transnacional
- O cibercrime e a sua expressão no panorama jurídico português, europeu e internacional
- Conceito e relevância da prova digital
- Meios de obtenção de prova digital
- Cooperação interinstitucional e internacional em matéria judiciária e policial e questões emergentes