Cibercrime (Seminario)

3 ECTS / Semestre / English

Proporcionar aos estudantes um contexto aprendizagem activa sobre os elementos típicos essenciais da cibercriminalidade, caraterização e relevância da prova digital e seus meios de obtenção, bem como os principais instrumentos legislativos nacionais, europeus e internacionais neste domínio.

Conteúdos programáticos

  1. Introdução ao conceito e características do cibercrime
  2. O cibercrime e a criminalidade organizada, complexa e transnacional
  3. O cibercrime e a sua expressão no panorama jurídico português, europeu e internacional
  4. Conceito e relevância da prova digital
  5. Meios de obtenção de prova digital
  6. Cooperação interinstitucional e internacional em matéria judiciária e policial e questões emergentes

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutor em Ciências Jurídicas Públicas (ciências jurídico-criminais).