Sala EA107 - 13:00 às 14:00
Um dos desafios associados à proteção do trabalhador em face da gestão laboral algorítmica advém da multiplicidade e diversidade dos instrumentos normativos em que aquela tutela pode encontrar sustentação. Existem, porém, entre eles, pontos convergentes cuja potencialidade importa explorar. Um deles respeita ao imperativo de transparência, que tanto incide sobre o fornecedor de sistemas como sobre a entidade empregadora, neste caso perante o trabalhador. Cabe refletir sobre as consequências do incumprimento desta obrigação de transparência, no plano de direito constituído, mas também de uma perspetiva de jure constituendo. Será defensável, designadamente, que essas consequências operem ao nível do ónus da prova de discriminação?

Considerando as especificidades do regime do ónus da prova no quadro do Direito Antidiscriminação e, por outro lado, as particularidades do ato discriminatório proveniente do uso de ferramentas algorítmicas, procura-se refletir sobre a adequação daquele regime a esta realidade, tendo em vista a garantia de uma tutela efetiva do trabalhador.

Oradores
Milena Rouxinol (Professora associada da Escola do Porto da Faculdades de Direito, membro integrado do CEID) - "A centralidade dos deveres de informação (do fornecedor perante o empregador e deste perante o trabalhador) no contexto da gestão laboral algorítmica"

José António Moreira (doutorando em Direito, membro colaborador do CEID) - "Os desafios probatórios e a tutela dos trabalhadores em casos de discriminação algorítmica"

O GRADUATE FORUM constitui um espaço de debate onde os doutorandos do Católica Research Centre for the Future of Law apresentam, testam e discutem ideias emergentes da sua investigação.